quarta-feira, 25 de maio de 2016

Em áudio, Renan defende mudanças na lei da delação premiada

Foto: Divulgação da Internet
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que é a favor de uma mudança na lei da delação premiada. Para o peemedebista, é preciso impedir que um preso se torne delator, como ocorre na Operação Lava Jato. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Renan também sugeriu que poderia "negociar" com membros do STF (Supremo Tribunal Federal) "a transição" da presidente afastada Dilma Rousseff. Machado e Renan são alvos da Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro busca um acordo de delação premiada. Ele também gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. A revelação das conversas pela Folha na segunda levou à exoneração de Jucá.

Nas conversas com Renan, Machado propõe "um pacto", que seria "passar uma borracha no Brasil". O presidente do Senado responde: "antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação".

A mudança, caso ocorra, será benéfica para Machado, que procurou Jucá, Renan e o ex-presidente José Sarney (PMDB) porque temia ser preso e virar réu colaborador. "Ele está querendo me seduzir, porra. [...] Mandando recado", afirmou Machado a Renan, em uma referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ex-presidente da Transpetro também indaga por qual motivo Dilma não "negocia" com os membros do Supremo. Renan respondeu: "Porque todos estão putos com ela". Para ele, os políticos todos "estão com medo" da Lava Jato. "Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'", relata Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano.

Renan declara que uma delação da Odebrecht "vai mostrar as contas", em possível referência à campanha eleitoral de Dilma. Machado responde que "não escapa ninguém de nenhum partido". "Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum."

Através da sua assessoria, Renan informou à Folha de S. Paulo que os "diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações."

Em nota, o STF declara que o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, "jamais manteve conversas sobre supostas 'transição' ou 'mudanças na legislação penal' com as pessoas citadas", isto é, Renan Calheiros e Sérgio Machado.

Também por meio de nota, a Executiva Nacional do PSDB informou que vai "acionar na Justiça" o ex-presidente da Transpetro. A sigla diz ser "inaceitável essa reiterada tentativa de acusar sem provas em busca de conseguir benefícios de uma delação premiada".

Sérgio Machado não é localizado desde a semana passada.

terça-feira, 24 de maio de 2016

Suspensão de emissão de Carteira de Trabalho atinge Pernambuco

A partir de quinta-feira (26), quem precisa tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) deve estar atento para não dar viagem perdida quando for receber o documento. Isso porque o Ministério do Trabalho decidiu suspender a emissão da carteira em todo o país até o dia 30 deste mês.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco (SEMPTQ) diz que a decisão foi tomada por causa de um serviço de manutenção no sistema eletrônico do órgão federal. A atualização vai afetar o funcionamento da rede que inclui as 29 agências do trabalho e as entidades ligadas ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) situadas no estado.

Por isso, nesse período, os solicitantes devem esperar até o dia 31 para comparecer a qualquer agência ou Expressão Cidadão e receber a carteira de trabalho. Os outros serviços, como disponibilização das vagas no mercado, foram mantidos. A Agência do Trabalho da Rua da Aurora, no centro do Recife, funciona de segunda a sexta, das 6h30 às 13h30. As demais unidades abrem das 7h às 13h, também nos dias de semana. (G1)

Você Sabia?

A distância entre a Terra e o Sol pode variar entre 147 000 000 km e 152 000 000 km, pois a trajetória que a Terra descreve em torno do Sol é elíptica.

Dupla tentativa de homicídio em São José do Egito

A ROCAM foi acionada ao hospital local onde duas pessoas deram entrada com perfurações de bala pelo corpo. A vítima W.A.F, 37 anos, solteiro, mecânico encontrava-se com três perfurações ocasionadas por projétil de arma de fogo na parte torácica, e a vítima H.R.S.B, 22 anos, solteiro, mecânico com uma perfuração por disparo de arma de fogo também no tórax, abaixo do braço direito. 

Segundo as próprias vítimas, os mesmos seguiam com o veículo VW/Golf 1.6 Sportline, cor branca, ano 2012, placa NPT 1362, do Carnaú Bar até a cidade de Tuparetama, porem quando chegaram na entrada da cidade foram interceptados por dois indivíduos que seguiam em uma motocicleta preta, pararam em frente ao veículo e começaram a atirar, sendo deflagrados 05 (cinco) disparos, sendo 04 (quatro) disparos no para brisa, e 01 (um) no vidro da porta traseira esquerda. Após serem atingidos, as vítimas retornaram até o hospital desta cidade. 

A vítima 01 foi transferida para a cidade de Recife. A vítima 02 permaneceu no hospital local.Posteriormente, o policiamento foi informado através de denúncias que os envolvidos J.R.G.S, 19 anos; K.D.M.A, 21 anos, e M.C.S.M, 21 anos, solteira teriam se envolvido em uma confusão com as vitimas no Bar Carnaú Bar e que teriam ligação com a dupla tentativa de homicídio. Os suspeitos foram localizados no Sítio Grossos e conduzidos até a DP.  

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Bancos fecham nesta quinta-feira por feriado de Corpus Christi

Os bancos ficarão fechados nesta quinta-feira (26) por causa do nacional de Corpus Christi. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (23) pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Na sexta-feira (27), voltam a funcionar normalmente. As contas com vencimento para esta data e carnês poderão ser pagos sem multa na sexta-feira. Normalmente, essas contas já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

Os caixas eletrônicos continuarão funcionando normalmente, assim como internet banking, atendimento telefônico e aplicativos de celular, de acordo com o comunicado da Febraban. Os clientes podem pagar as contas no caixa eletrônico ou nos outros canais alternativos. (Folha PE)

TRE-PE nega seguimento a consulta realizada pela AMUPE

A associação municipalista de pernambuco, por seu presidente, mediante advogado constituído nos autos, formulou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ao ensejo de obter respostas a indagações então apresentadas, relacionadas a desincompatibilização de presidente de associação civil privada sem fins lucrativos.

Segundo a Decisão do Desembargador Relator, com efeito, é consabido que o inciso VIII do art. 30 do Código Eleitoral, estabelece expressamente que compete aos Tribunais Regionais "responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político".

Em alinho com o aludido dispositivo, reza, ainda, o Regimento Interno deste Regional:

Art. 22. Compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem conferidas:
[...]
VI - responder às consultas sobre matéria eleitoral que lhe forem feitas, em tese, por juiz eleitoral, autoridade pública estadual ou federal ou partido político registrado, através de seu órgão dirigente regional ou delegado credenciado junto ao Tribunal;
[...]

Assim, uma vez que o ora consulente não se trata de partido político, tampouco se afigura como autoridade pública, forçoso concluir que carece de legitimidade para manejar a espécie em exame. Por este entender, com esteio no art. 29, inciso XXV, do Regimento Interno, dada sua manifesta inadmissibilidade, nego seguimento a esta consulta.

A decisão foi publicada na edição de hoje(23) do Diário de Justiça Eleitoral.

PROCESSO: Cta Nº 137-43.2016.6.17.0000
ORIGEM: AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE
CONSULENTE(S): ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO
ADVOGADO: Walber de Moura Agra – OAB/PE 757-B
ADVOGADA: Maria Stephany dos Santos – OAB/PE 36.379
ADVOGADO: Clênio Tadeu de Oliveira França – OAB/PE 29.053 - D
ADVOGADA: Maria Paula Pessoa Lopes Bandeira – OAB/PE 27.909
ADVOGADA: Letícia Bezerra Alves – OAB/PE 34.126

Afogados: Site da Prefeitura desatualizado ainda trás Daniel Valadares como Secretário de Controle Interno

O Site da Prefeitura de Afogados da Ingazeira anda desatualizado, pois ainda consta como Secretário de Controle Interno, Daniel Valadares, que segundo informações da imprensa da região pediu afastamento para uma possível candidatura a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Ao acessar o site qualquer internauta pode verificar tal informação. 

Gravação com Jucá revela que Impeachment foi pacto para deter a Lava Jato

Em diálogos gravados em março, semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos;"Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. 

Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", diz Jucá; ele fala em construir um pacto nacional "com o Supremo, com tudo"; Machado concorda: "aí parava tudo"; eles disseram ainda que a operação era uma ameaça tanto para PMDB como para o PSDB e que o único empecilho era o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porque odiaria Cunha: "Michel é Eduardo Cunha"; diálogo parece confirmar a tese do escritor Miguel Sousa Tavares de que o impeachment foi uma "assembleia de bandidos, presidida por um bandido, para afastar uma mulher honesta". (BR 247)

domingo, 22 de maio de 2016

Você Sabia?

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

sábado, 21 de maio de 2016

Consultório Odontológico é roubado em Quixaba

A guarnição ordinária foi solicitada por populares, os quais informaram que teria ocorrido um assalto no consultório odontológico da vítima E R A G, 61 anos. Chegando a Rua Padre Maciel de Carvalho, S/N, Centro, a referida vítima relatou que dois indivíduos haviam chegado numa motocicleta e anunciado o assalto, que um deles portava um revólver e subtraíram certa quantia em dinheiro, em seguida teriam fugido sentido Carnaíba-PE. Foram realizadas diligências no intuito de localizar os envolvidos, porém sem êxito. A vítima ficou de prestar queixa posteriormente na delegacia.

sexta-feira, 20 de maio de 2016

TCU determina paralisação de liberação de recursos para Transnordestina

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata de desembolsos de recursos públicos para bancar as obras da ferrovia Transnordestina, um dos projetos de infraestrutura mais atrasados do País.

Em decisão cautelar tomada na quarta-feira, o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues determinou que a estatal Valec e o BNDES paralisem imediatamente qualquer tipo de repasse financeiro para a ferrovia. A decisão também impede desembolsos por meio do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Ao embasar sua decisão, Rodrigues lembrou que, em audiência pública na Câmara, o diretor-presidente da Valec, Mario Rodrigues Júnior, esclareceu que, até dezembro de 2015, já haviam sido aportados cerca de R$ 6,14 bilhões na Transnordestina, e que a Valec teria sido obrigada pelo governo a aportar mais recursos em 2016, mesmo sem que a empresa tivesse recursos suficientes para a execução das obras públicas sob sua responsabilidade, como a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

Os repasses da Valec teriam de ocorrer, segundo Rodrigues, mesmo sem que houvesse um estudo de viabilidade por parte da própria estatal quanto aos riscos e possibilidades concretas de retorno do investimento a ser realizado. "Eis a irresponsabilidade com que a matéria vinha sendo tratada pelo poder executivo", declarou o ministro-relator, em sua medida cautelar.

Na terça-feira, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes anunciou que vai deixar a presidência da Transnordestina, empresa subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) responsável pelas obras da ferrovia no Nordeste. Ele estava no cargo desde fevereiro do ano passado e tinha aceitado o comando da empresa com a promessa de dar um jeito nas obras da Transnordestina.

Sem o apoio financeiro do governo, a situação do projeto se complica de vez, já que a empresa acumula uma dívida bruta de R$ 35,3 bilhões. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no início do mês, Paulo Caffarelli, diretor executivo da CSN, disse que projeto da Transnordestina corria o risco de ser paralisado. Caffarelli declarou que esse projeto, para avançar, não depende do grupo, mas do governo.

Obra orçada inicialmente em R$ 7,5 bilhões, a ferrovia lançada em 2006 deveria ter sido entregue em 2010. Dez anos depois, não tem mais data para ser entregue. (Agência Estado)

quinta-feira, 19 de maio de 2016

Agricultores receberão orientação para obter Registro de Inspeção Sanitária

Os extensionistas do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) vão assessorar e orientar agricultores familiares, em conjunto com a Adagro, para obtenção do Registro de Inspeção Sanitária e inserção dos produtos no comércio formal. Nesse sentido, participam de capacitação, nesta quarta-feira (18/05) e quinta-feira (19/05), no Sesc de Garanhuns.

O encontro conta com a participação do presidente do IPA, Gabriel Maciel, e da gerente geral da Adagro, Erivânia Camelo, que fala sobre Agroindústria Rural de Pequeno Porte – Lei e Decreto.

Na ocasião, Antônio Teles Neto, da Adagro, realiza duas explanações. A primeira sobre As normas técnicas para registro de estabelecimentos que produzem produtos de origem animal. E outra sobre Rotulagem. A Caracterização estrutural e operacional das queijarias artesanais de pequeno porte é o tema apresentado por Wilson Avelino (ADAGRO-Sanharó).

A cargo de George Pires, a apresentação do tema Boas práticas de fabricação. Os técnicos também realizarão visita técnica a laticínios, no município de Venturosa. Também conheceram estabelecimentos de produtores da agricultura familiar em Paranatama.

SESI/PE realiza 23ª Ação Global em Moreno neste sábado

O município de Moreno, cerca de 30 KM distante do Recife, recebe, pela primeira vez, um dos maiores eventos em prol da cidadania, o SESI Ação Global. Em parceria com a Rede Globo, a iniciativa do Serviço Social da Indústria (Sesi) oferece gratuitamente exames de saúde, atividades de lazer para crianças, palestras, Espaço Qualidade de Vida, entre outras atividades. 

Essa é a 23ª edição do evento, que acontece das 8h às 16h, no sábado, 21 de maio, no Sesi de Moreno. A iniciativa é nacional e acontecerá em todos os estados e no Distrito Federal.

Segundo o superintendente do Sesi/PE, Ernane Aguiar, Moreno foi escolhida por abrigar polos industriais e também atrair trabalhadores e dependentes das cidades vizinhas, como Vitória de Santo Antão. “ A unidade foi recentemente inaugurada com R$ 4 mi investidos em novos espaços, modernizados e mais amplos, e tem forte estrutura para receber até cinco mil pessoas neste sábado e realizar 15 mil atendimentos gratuitos este ano” afirma Aguiar.

A coordenadora da ação em Pernambuco, Fernanda Pinho, explica que os exames de saúde são os mais procurados e, que nesta edição, os preventivos para câncer de próstata serão oferecidos apenas no horário da manhã com número limitado de vagas. “Teremos ainda odontologia, orientação de saúde bucal, Espaço Qualidade de Vida (orientação nutricional, atividades físicas, aferição de pressão e glicose) e orientação e testagem rápida para Hepatites B e C”, completa.

Ainda no rol de atividades, haverá orientações sobre programas sociais, educação ambiental, prevenção DST’s, cortes de cabelo e brinquedos infantis, com a ajuda da prefeitura local, empresas e instituições voluntárias. Em 22 edições, a Ação Global já prestou mais de 45 milhões de atendimentos em todo o Brasil. Apenas em 2015, foram mobilizados mais de 22 mil voluntários.

Serviço: 23ª SESI Ação Global
Sábado, 21 de maio, das 8h às 16h
Sesi Moreno – Avenida Cleto Campelo, nº 2713, Centro.

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Sem conseguir reajuste, servidores do Detran-PE devem entrar em greve nesta sexta

Foto: Divulgação
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) devem entrar em greve a partir desta sexta-feira (20). No começo deste mês, a categoria voltou a se reunir em assembleia, dando até o dia 19 de maio para que o órgão estadual cumprisse o acordo assinado para a finalização da greve que aconteceu entre os dias 4 de março e 7 de abril deste ano. Como não foram atendidos, eles prometem parar.

De acordo com Alexandre Bulhões, presidente do Sindicato dos Servidores (SindDetran-PE), o Detran disse que iria enviar, ainda nesta quarta-feira (18), um projeto de Lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que reajusta o salário da categoria em 12%. O reajuste pedido inicialmente era de 32,85%, mas o acordo feito no fim da greve foi de que seria dado um reajuste de 3% e seria corrigida a distorção na tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) em até 18%, o que geraria um aumento de 21% para a maioria dos trabalhadores. 

"Este não foi o combinado. O salário médio do Detran é R$ 2.000 e este aumento de 12% geraria apenas R$ 200", explica Alexandre. Outras reivindicações da categoria eram o aumento em R$ 100 no vale alimentação (que foi alcançado) e a contratação do plano de saúde, que ainda não foi atendido pelo Detran-PE.

O SindiDetran afirmou que não será feita uma nova assembleia da categoria. A última aconteceu no dia 4 de maio. "Vamos esperar até o dia 19, mas se não formos atendidos, no dia 20 iremos começar a greve", declarou Alexandre neste dia.

A reportagem do JC Trânsito entrou em contato com o Detran-PE, que preferiu não se pronunciar sobre o assunto. O órgão apenas afirmou que ainda nesta quarta será realizada uma reunião entre a presidência e os servidores. A última greve dos servidores durou quase um mês e chegou a ser considerada ilegal pela Justiça de Pernambuco. Na época, foi estabelecida uma multa por dia em que a decisão não fosse cumprida e o desembargador Marco Maggi chegou a determinar o bloqueio de R$ 2.320.000 da associação e do sindicato que representam a categoria época.

Bruno Araújo anula ato de Dilma ordenando construção de 11 mil moradias do Minha Casa Minha Vida

Foto: Divulgação
Do JC Online

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou nesta terça-feira (17), por meio de uma portaria a habilitação de entidades escolhidas pela presidente afastada Dilma Rousseff para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria autorizava a contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidades do MCMV. Foi uma "medida de cautela", afirmou em nota na noite desta terça-feira o Ministério das Cidades.Segundo o texto, a suspensão da portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de Dilma e "sem os recursos necessários para o atendimento". A Pasta afirma que a Secretaria Nacional de Habitação, responsável pelo MCMV, vai analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades.

A portaria faz parte do anúncio da presidente no dia 1º de maio de contratar mais 25 mil moradias nesse ano para as entidades e movimentos sociais, ao custo adicional de R$ 1 bilhão. O restante das moradias estava direcionada para a versão rural do MCMV. A modalidade Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. 

Como o Grupo Estado mostrou, do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues.

Muitas dessas entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foram contrárias ao afastamento de Dilma. A nota do Ministério das Cidades garante a continuidade do programa, mas diz que será "aperfeiçoado".

A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam.

Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo.