quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Câmara aprova reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, emenda à Medida Provisória (MP) 656, reajustando os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 6,5% a partir do ano que vem. A emenda foi aprovada simbolicamente e contou com o apoio da unanimidade dos deputados presentes à sessão da Casa. Todos os líderes, exceto o do governo, encaminharam pela aprovação da correção da tabela.

A emenda foi apresentada pelo DEM na comissão especial que analisou a MP, mas o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou a proposta que foi aprovada na tarde desta quarta-feira (17) pelos deputados. Ela estabelece que quem tiver renda até R$ 1.903,98 estará isento da cobrança do Imposto de Renda (IR).

A MP 656, contendo o reajuste na tabela do IRPF, será encaminhada agora à apreciação do Senado Federal. Ela foi aprovada na madrugada desta quarta, mas, com a falta de quórum, a votação da emenda da correção do IR não pôde ser apreciada na ocasião. A MP faz várias mudanças na legislação tributária federal, prorroga incentivos e facilita o crédito consignado na iniciativa privada, além de estabelecer um novo regime de tributação para as bebidas frias.

Pela emenda aprovada, a nova tabela do IRPF é a seguinte:

Base de cálculo Alíquota % Parcela a deduzir do IR

Até R$ 1.903,98 - isento
De R$ 1.903,99 a R$ 2.853,44 - alíquota de 7,5% - parcela a deduzir do IR: R$ 142,80
De R$ 2.853,45 a R$ 3.804,64 - alíquota de 15% - parcela a deduzir do IR: R$ 356,81
De R$ 3.804,65 a R$ 4.753,96 - alíquota de 22,5% - parcela a deduzir do IR: R$ 642,15
Acima de R$ 4.753,96 - alíquota de 27,5% - parcela a deduzir do IR: R$ 879,85

Ex-vereador Afogadense receberá título de Cidadão Honorário Tabirense

O ex-vereador afogadense, Heleno Mariano vai receber no próximo dia 22/12 às 19h o título de Cidadão Honorário de Tabira, a solenidade acontecerá na Câmara Municipal, no Plenário Luiz Gonzaga Dantas de Oliveira Campos. 

O autor da propositura foi o vereador Aristóteles Monteiro (PT), e a mesma foi aprovada por unanimidade. 

Afogados: Prefeitura e SENAC qualificam mão de obra

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira firmou uma sólida parceria com o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – para qualificação da mão de obra local. Desde agosto passado, o SENAC estacionou em Afogados a sua mais nova e moderna carreta de qualificação. Nela, todos os apetrechos e instalações possíveis para a qualificação de profissionais de cozinha e garçons. As primeiras turmas foram formadas em Novembro.

No último final de semana, o Prefeito José Patriota prestigiou a formatura da turma de camareiras. As aulas práticas ocorreram nas dependências da pousada de Brotas. Parte das nove mulheres formadas já está inserida no mercado de trabalho e fizeram o curso para se aperfeiçoarem. As demais estão em busca do primeiro emprego.

A coordenadora das carretas do SENAC-Recife, Conceição Cavalcanti, elogiou a atuação da Prefeitura. “Fomos muito bem recebidas, a cidade é maravilhosa. A Prefeitura deu todas as contrapartidas possíveis para que pudéssemos estar aqui,” declarou. Os professores são oriundos da regional do SENAC em Serra Talhada e, alguns, provenientes de Triunfo. Além das instalações hidráulicas e elétricas da carreta, a Prefeitura também garantiu o transporte dos monitores.

“Infelizmente no mundo moderno não haverá espaço para quem não tem qualificação. Esse curso de camareira foi uma demanda do setor produtivo. Estamos dialogando com nossos empreendedores para colher sugestões para próximos cursos,” afirmou o Prefeito José Patriota.

O curso de camareira teve duração de três meses. Foram 200 horas/aula, sempre à noite, das 18h30 às 21h30, para garantir oportunidade às mulheres que trabalham ou exercem alguma atividade doméstica durante o dia. 

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

OAB-PE quer impedir reeleição de Uchoa

A OAB-PE emitiu um parecer classificando como inconstitucional a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilheme Uchoa (PDT), que quer ser eleito para o quinto mandato consecutivo no cargo a partir de 2015; conforme a entidade, a Emenda Constitucional nº 33 de 2011 permite a reeleição do terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio de uma legislativa, caso que ocorreu com Uchoa, quando ele foi reeleito presidente da Alepe entre os anos de 2013 e 2014; dessa forma, a OAB-PE que vê como vedada a reeleição, uma vez que o mandato de 2015 e 2016 representa o primeiro biênio da próxima legislatura. (Portal PE 247)

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

FBC manifesta insatisfação com Paulo Câmara

Senador eleito de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB) manifestou sua insatisfação com o processo de escolha do secretariado do futuro governo Paulo Câmara (PSB); em nota, FBC afirmou que, "desde o início dos trabalhos da equipe de transição que irá governar Pernambuco mantive a expectativa de ser chamado, no momento oportuno, para opinar sobre a formação da nova gestão"; o ex-ministro lembrou que governador Paulo Câmara lhe pediu a indicação de "um nome de perfil técnico para liderar a secretaria de Desenvolvimento Econômico, no que foi prontamente atendido"; "Porém, recebi mensagem do governador comunicando a sua escolha por um novo nome. Manifestei, também por mensagem, o meu desconforto". (Portal PE 247)

Coluna da Cíntia

Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro

O mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo à seguradora provar que o segurado intencionalmente praticou ato determinante para a ocorrência do sinistro. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a responsabilidade da seguradora ao pagamento da indenização, pelo fato da segurada ter emprestado o carro para um terceiro, no caso o seu noivo, que se acidentou ao dirigir embriagado.

O Tribunal paulista entendeu que a embriaguez do condutor do veículo foi determinante para a ocorrência do acidente e que, ao permitir que terceiro dirigisse o carro, a segurada contribuiu para o agravamento do risco e a consequente ocorrência do sinistro que resultou na perda total do veículo.

O contrato firmado entre as partes estipula que se o veículo estiver sendo conduzido por pessoa alcoolizada ou drogada, a seguradora ficará isenta de qualquer obrigação. Também exclui a responsabilidade assumida caso o condutor se negue a realizar teste de embriaguez requerido por autoridade competente.

A segurada recorreu ao STJ, sustentando que entendimento já pacificado pelo STJ exige que o agravamento intencional do risco por parte do segurado, mediante dolo ou má-fé, seja comprovado pela seguradora.

Segundo a relatora, ministra Isabel Gallotti, o TJSP considerou que o mero empréstimo do veículo demonstra a participação da segurada de forma decisiva para o agravamento do risco do sinistro, ainda que não tivesse ela conhecimento de que o terceiro viria a conduzi-lo sob o efeito de bebida alcoólica.

Para a ministra, tal posicionamento contraria a orientação de ambas as Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ que, na generalidade dos casos de exclusão de cobertura securitária com base no artigo 1.454 do Código de 1916 e artigo 768 do Código Civil de 2002, exigem a comprovação de que o segurado contribuiu intencionalmente para o agravamento do risco objeto do contrato.

Citando vários precedentes, Isabel Gallotti reiterou que o contrato de seguro normalmente destina-se a cobrir danos decorrentes da própria conduta do segurado, de modo que a inequívoca demonstração de que procedeu de modo intencionalmente arriscado é fundamento apto para a exclusão do direito à cobertura securitária.

FONTE:
http://www.ambitojuridico.com.br/site/n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=124741

sábado, 13 de dezembro de 2014

23º BPM realiza mais uma formatura do Programa Patrulheiro Mirim


Pioneiro no Estado de Pernambuco, o 23º BPM realizou na noite desta quinta-feira (10/12/14), no Ginásio do Centro Desportivo de Afogados da Ingazeira, a Solenidade de Formatura de 160 Patrulheiros Mirins, oriundos das escolas municipais Dom Mota e Ana Melo, e das escolas particulares Monteio Lobato e Dom Helder. Prestigiaram a solenidade o Prefeito do município, José Patriota, o Presidente da Câmara Municipal, Augusto Martins, o Subtenente Aires do Exército Brasileiro, Policiais Militares, Diretoras e Professoras das escolas, representantes do Rotary Club, da Guarda Civil, os colaborados da Academia Estação Atlética, Rádio Pajéu e César Tenório, Secretário Adjunto de Cultura e Esportes, além da imprensa do município.

Foram lidas as melhores redações de cada escola, efetuado o juramento do patrulheiro e realizada a entrega dos certificados de Amigos do Programa e dos formandos. Todas as pessoas que tiveram a palavra elogiaram o Programa e frisaram sua importância para formação do caráter das crianças, pois estava formando verdadeiros cidadãos. Todos agradeceram aos educadores do Programa, Sargento Miguel e Soldado Anita, pelo excelente trabalho. Ao final, após as últimas flexões, foi comandado o fora de forma: 

Com alegria, fora de forma!
 Patrulheiros Mirins!
Marche!
 Cidadão!

O Programa é desenvolvido sob o comando do 23º BPM, Major Barreto, a coordenação do Capitão Ivaldo e execução do Sargento Miguel e Soldado Anita.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

No aniversário da AblogPE, blogosfera recebe apoio ao Projeto das Mídias Alternativas em 2015

Da Redação da AblogPE

Na manhã dessa terça-feira (11/12), a Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), que é pioneira no Brasil, comemorou três anos de fundação na sua sede, localizada na Rua da Aurora, no Centro do Recife. Na ocasião, o assessor do Deputado Ricardo Costa (PMDB), Eduardo Napoleão, destacou a importância do trabalho de comunicação desenvolvido pelos blogueiros do Cais ao Sertão e aproveitou para assegurar o apoio à luta da categoria no ano de 2015.

Por iniciativa da AblogPE, o deputado Ricardo Costa é autor do Projeto de Lei 2164/2014 que determina valor não inferior a 5% das verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas, pelo qual aguarda entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ da Alepe), dependendo tão somente da Dep. Raquel Lyra (PSB), presidenta desta Comissão. 

Durante as sessões da Comissão, o relator deste PL, deputado Silvio Costa Filho (PTB), firmou apoio aos blogueiros e pediu atenção da presidente da CCJ para este Projeto seguir adiante na Alepe.

O Presidente da AblogPE, Lissandro Nascimento, membro da Comissão Nacional da Blogosfera, participou no último dia 09 da reunião deste Fórum, em São Paulo (SP), informando na confraternização da associação, as pautas que os blogueiros terão no próximo ano.  “Teremos o desafio enquanto blogueiros de travar o debate da Reforma Política, da regulação dos meios de comunicação e os desdobramentos do Marco Civil da Internet, pautas caras e que interferem diretamente à vida dos produtores de conteúdo para as mídias digitais”, enfatizou.

Nesta segunda-feira (15), às 10h, a AblogPE convoca todos os blogueiros a participar da última sessão da CCJ de 2014, no segundo andar do prédio anexo da Alepe. O intuito é reforçar a tramitação do Projeto das Mídias Alternativas nesta Casa Legislativa.

FGV projeta crescimento do PIB de 0,1% neste ano e de 0,6% em 2015

A equipe de pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) projeta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,1% em 2014. Para 2015, o crescimento projetado segue baixo, em 0,6%. Os dados foram divulgados na tarde desta quinta-feira (11), no Seminário de Análise Conjuntural do Ibre/FGV.

O PIB deste ano será marcado por queda de 7,1% nos investimentos. No ano que vem, o Ibre/FGV também projeta recuo nos investimentos, de 1,7%.

"É natural entender porque o Brasil cresce pouco, dado que não investe", disse Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre/FGV, que será lançado no próximo dia 19 e trará os dados.

As projeções para a inflação são de IPCA ainda dentro da banda de tolerância da meta, em 6,3%, mas acima do teto em 2016, com 6,7%. Isso considerando uma taxa de câmbio em R$ 2,80. (Estadão Conteúdo)

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Bancos não podem questionar ordem de cliente para sustar cheques

Bancos não podem questionar a ordem de cliente para sustar o pagamento de cheques. Foi com esse entendimento que a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento parcial à apelação de um correntista do Banco do Brasil que acabou inscrito em cadastro de inadimplentes, depois de ter dois cheques devolvidos por falta de fundos. Os cheques estavam entre os 33 que o cliente mandou o banco sustar.

O relator do caso, desembargador Luiz Fernando Boller, explicou que o cliente não tem a obrigação de emitir qualquer juízo sobre o que o motivou a sustar o pagamento. “A lei assegura ao emitente a faculdade de sustar a respectiva quitação, desde que manifestada tal intenção por escrito, diligência esta efetivamente encetada pelo autor apelante, que, malgrado isto, foi indevidamente inscrito no rol de maus pagadores, suportando, inclusive, tarifas relativas à ulterior devolução dos títulos por insuficiente provisão de fundos”, diz Boller.

A 2ª Câmara instituiu a indenização em R$ 15 mil, acrescida de juros de mora a contar da data do evento, além de custas e honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação. A decisão foi unânime.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Oposição não deixará governo votar LDO 2015

Líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), anunciou que a oposição fará obstrução à votação do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015; a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reunião marcada para esta quarta-feira (10) a fim de tentar votar o relatório final; "Não vamos deixar o governo votar a LDO 2015, porque o governo desmoralizou a LDO 2014", afirmou. (Portal PE 247)

Comissão da Alepe aprova retorno da cerveja aos estádios

Paulo Henrique Tavares/FolhaPE

A proibição do consumo e comercialização de cerveja nos estádios de Pernambuco pode estar próxima do fim. Ontem, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votou, por unanimidade, pela legalidade do Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Antônio Moraes (PSDB). Assim, existe uma expectativa para que a discussão seja levada ao Plenário da Casa Legislativa na próxima semana.

Há cinco anos, desde a publicação da lei estadual em 24 de março de 2009, de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PR), bebidas alcoólicas são proibidas de serem comercializadas nos estádios locais. A única exceção durante esse período aconteceu durante a Copa do Mundo 2014. Um projeto criado pelo deputado estadual Antônio Moraes (PSDB) existia com a intenção de revogar a lei, mudando apenas um artigo. Ou seja, permitindo que a cerveja pudesse ser comercializada, mas mantendo a restrição para as demais bebidas alcoólicas.

“O que existe de evolução nesta história é o fato de o Projeto de Lei ter saído da gaveta, afinal ele já existia há um tempo. É bom ficar claro que a votação de hoje (ontem) significou a legalidade da Lei. Em outras palavras, ela está apta para ser votada no Plenário. Por conta disso, existiu a unanimidade entre os votantes”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB), relator na ausência do deputado Ricardo Costa (PMDB).

Os argumentos favoráveis pela volta da cerveja aos estádios de Pernambuco sustentam a justificativa de que existem dados, apresentados pela Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e pela Polícia Militar, que comprovam a não relação da violência nas praças esportivas com o consumo de cervejas. Além disso, outros quatro estados – Rio Grande do Norte, Goiás, Bahia e Rio Grande do Sul – já liberaram a bebida alcoólica.

“Existe uma tendência entre os deputados, e isso é uma opinião minha, para a aprovação deste projeto de lei. Há hoje uma compreensão de que o grande problema nos estádios de Pernambuco relacionados à violência era proporcionado pelas torcidas organizadas”, declarou Coelho. Vale lembrar que, em caso de aprovação no Plenário da Alepe, a mudança na lei precisará ser sancionada pelo Governador do Estado – que tem a prerrogativa de votar contra a modificação.

Há pouco mais de dois meses, a reportagem da Folha de Pernambuco publicou uma matéria na qual o presidente da FPF, Evandro Carvalho, se reuniria com os representantes de Sport, Santa Cruz e Náutico para debater o assunto. Os presidentes dos clubes, inclusive, apontaram em entrevista à Folha que são a favor da volta da cerveja aos estádios locais.

CAPIXABAS – Em plenária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na última segunda-feira, os deputados aprovaram o projeto de lei que permite a venda de cerveja nos estádios locais. A proposta é que a venda da bebida seja permitida 30 minutos antes do evento esportivo até o fim do jogo, e só poderá ser comercializada em copos de plástico. O argumento dos deputados favoráveis ao projeto é de que a venda de cerveja deve alavancar o esporte capixaba através de apoio e patrocínio de empresas do ramo.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Coluna da Cíntia

Para quem ainda não entendeu o projeto de lei que derruba a meta fiscal:

Pela legislação, o governo é obrigado a fazer uma poupança para pagar os juros da dívida pública – o superávit primário –  e assim cumprir a chamada meta fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece o valor mínimo de R$ 116,1 bilhões de superávit primário.

Mas de janeiro a setembro deste ano, o governo acumulou um rombo de R$ 15,3 bilhões, o primeiro da série histórica do Banco Central (BC).

Portanto, como o governo de Dilma não cumpriu essa meta, eles estão tentando aprovar um projeto de lei que permite descontar do superávit primário gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos aplicadas em diversos setores.

Como estas despesas já somam R$ 127 bilhões de janeiro a outubro (e tendem a aumentar até o fim do ano), o governo teria margem para abater toda a meta e fechar o ano sem descumprir a lei – mesmo se o déficit primário se confirmar.  Em outras palavras, a meta deixa de existir.

Por Laíse de Lima e Silva.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Governo reduz de 2% para 0,8% estimativa de crescimento da economia em 2015

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Menos de duas semanas depois de reduzir de 3% para 2% a estimativa de crescimento da economia em 2015, o governo voltou a diminuir a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para o próximo ano. Documento enviado nesta quinta-feira (4), pelo Ministério do Planejamento, à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional reduziu para 0,8% a previsão de crescimento do PIB no ano que vem.

A estimativa aproxima-se das previsões do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, o mercado acredita em crescimento de 0,77% do PIB em 2015. A nova previsão será incorporada ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, em discussão no Congresso. O Ministério do Planejamento prevê crescimento de 2% do PIB em 2016 e de 2,3% em 2017.

Com o crescimento de 0,8%, o superávit primário – economia de gastos para pagar os juros da dívida pública – corresponderá a R$ 66,3 bilhões no próximo ano para União, estados e municípios, segundo valores atualizados pelo Ministério do Planejamento. Além dos novos cenários econômicos, o valor foi definido com base na meta de 1,2% do PIB de esforço fiscal para 2015, anunciada na semana passada pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a meta de R$ 66,3 bilhões leva em conta o abatimento de R$ 28,7 bilhões de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse montante, o governo federal economizará R$ 55,3 bilhões (1% do PIB). Os estados e municípios entrarão com os R$ 11 bilhões restantes (0,2% do PIB). Diferentemente deste ano, o governo federal será obrigado a economizar mais, caso as prefeituras e os governos estaduais não consigam atingir a meta em 2015.

As estatais federais não têm meta de superávit primário, mas também não podem ter déficit. Os valores foram definidos ontem (3) num encontro entre a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto da LDO de 2015 na Comissão Mista de Orçamento. A estimativa oficial de crescimento econômico para 2014 havia sido reduzida de 0,9% para 0,5% na última edicação do Relatório de Revisão de Receitas e Despesas, documento com projeções para o orçamento divulgado no fim de novembro.

Como foi anunciado por Levy, o documento estipula meta de superávit primário de 2% do PIB para 2016 e 2017. Esse esforço fiscal permitirá que o déficit nominal – resultado negativo nas contas públicas após o pagamento dos juros da dívida pública – caia de 4,1% do PIB, em 2015, para 2,7% em 2016 e 2,5% em 2017. (Agência Brasil)

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Usina de asfalto beneficia bairros São Francisco e Vila Pitombeira

A Usina de Asfalto adquirida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira em 2013 continua trabalhando a todo vapor. Depois de pavimentar as Ruas Roberto Nogueira Lima e Terezinha dos Santos Marques, ambas no centro, e a Rua Projetada 6, no Conjunto Residencial Miguel Arraes, a Prefeitura concluiu a pavimentação de Ruas na Vila Pitombeira e no bairro São Francisco.

No São Francisco, a Prefeitura pavimentou as ruas do entorno da Igreja do bairro beneficiando aproximadamente 40 famílias. Foram pavimentados 960m² da continuação da Rua 7 de Setembro – trecho entre à Escola Geraldo Cipriano e a quadra coberta, e 814m² das ruas do entorno da Igreja.

Na Vila Pitombeira, a Prefeitura pavimentou o acesso à comunidade, totalizando 390m² de rua asfaltada, beneficiando cerca de 47 famílias. Nas ruas pavimentadas, a Prefeitura também instalou lombadas para redução de velocidade. As ruas serão inauguradas até o final de Dezembro pelo Prefeito José Patriota.