quarta-feira, 29 de junho de 2016

Governo vai vender imóveis do INSS

O governo anunciou nesta terça-feira que vai rever as regras para concessão do certificado de filantropia e iniciar um programa de venda de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As propostas foram apresentadas ao governo pelas centrais sindicais em meio aos debates do grupo de trabalho criado para discutir a reforma da Previdência Social.

O grupo, criado pelo presidente interino da República, Michel Temer, no final de maio reuniu-se três vezes e será reduzido diante da dificuldade de se obter consensos entre as propostas apresentadas pelos representantes dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a intenção do Planalto é aprovar a reforma da previdência até o final do ano e o debate com um grupo menor poderá facilitar a construção de uma proposta.

“Foi criado um grupo de trabalho, sugerido pelo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], para que esse grupo, pequeno, com representação dos trabalhadores, das confederações e a representação do governo, possa andar com mais celeridade. Queremos porque temos como meta, tanto os trabalhadores, como empregadores e governo, ter a reforma da previdência aprovada este ano”, disse Padilha. (Agência Brasil)

Prefeitura de Afogados inaugura reforma e ampliação da UBS Borges

Em Afogados da Ingazeira o trabalho não para nem em dias festivos. Em pleno “São Pedro”, o Prefeito José Patriota inaugurou as obras de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Borges, na Avenida Possidônio Gomes, às margens da PE-292.

A unidade atende as comunidades dos bairros Borges, Brotas, Manoela Valadares e adjacências. Conta com sala de enfermagem, sala para pesagem das crianças, consultório médico, farmácia básica, consultório odontológico, copa, recepção e sala de reunião.

A agente comunitária de saúde Maria Zuleide, agradeceu a gestão atual pelo novo espaço de trabalho e atendimento à população. “Essa reforma e ampliação foi pensada no bem estar da nossa população, no melhor acolhimento, em um ambiente de trabalho mais acolhedor. Em nome de toda a equipe de saúde quero agradecer esse novo espaço”.

Após a inauguração, população e gestores promoveram uma confraternização em clima junino, na sede da associação de moradores do bairro. A inauguração contou com as presenças da primeira-dama, Madalena Leite, vereadores José Carlos, Augusto Martins, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Igor Mariano, além do Secretário de Saúde, Artur Amorim, servidores e população beneficiada.

Essa é a 14ª unidade básica de saúde reforma pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o Ministério da Saúde. “Elaborar bons projetos, saber buscar os recursos que o povo precisa, é fundamental para fazer as coisas aconteceram. É assim que temos feito muito, apesar da crise,” destacou o Prefeito José Patriota. 

terça-feira, 28 de junho de 2016

CRLV 2015 vale apenas até a próxima quinta-feira

Foto: Divulgação da Internet
O prazo para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) de 2015 está se esgotando. A partir da próxima sexta-feira (1), condutores cujos veículos têm placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 não poderão mais dirigir portando o documento do ano passado. O limite para as terminações 5, 6 e 7 é 29 de julho, e para 8, 9 e 0, 30 de agosto. A penalidade para quem for flagrado em situação irregular é a retenção do veículo até a apresentação do CRLV 2016, multa de R$ 191,54 (infração gravíssima) e o acúmulo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Aprovados em Seleção Pública da Saúde tomam posse em Afogados da Ingazeira

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, deu posse na tarde desta segunda (27), aos novos servidores da saúde municipal, aprovados em recente seleção pública. A posse ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nas presenças do Vereador Igor Mariano e do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

Tomaram posse seis agentes comunitários de saúde e três agentes de combate às endemias. Os novos funcionários públicos municipais receberam os certificados do curso de qualificação que realizaram nas respectivas áreas, além de kits contendo material de trabalho (duas camisas, lanterna, bolsa calculadora, prancheta, boletins para preenchimento de ocorrências, dentre outros).

Gostaria de agradecer à Prefeitura de Afogados da Ingazeira pela oportunidade, pelo curso de aperfeiçoamento. Nosso sentimento hoje é de muita alegria e de expectativa pelo nosso trabalho. Que nós possamos dar o nosso melhor para atender bem à comunidade” declarou Elaine Machado, representante dos Agentes Comunitários de Saúde.

Confira a lista dos novos servidores públicos de Afogados da Ingazeira empossados ontem:

Agente Comunitário de Saúde

Sara Kayane da Silva Lima
Daniele Cibelle Mariano Freitas
Érica Vanessa da Silva Ramos
José Carlos da Silva
Glauber Jeferson De Sousa Veras Nascimento
Elaine Machado Evangelista

Agente de Combate a Endemias

Caio César Maya Alves
Stênio Ítalo Araújo Forster
Jair Lima Martins

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Afogados: Prefeitura entregou cinco ruas pavimentadas

Ascom – Rodrigo Lima

No último final de semana, o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota inaugurou cinco ruas no Bairro Costa e no Conjunto Residencial Dom Francisco, segundo nota.

A maratona teve início na sexta, dia de São João, no Bairro Costa, com a inauguração da Rua Domingos Pedro do Nascimento. Com recursos do FEM, a Prefeitura entregou o calçamento em paralelo dos 1.244 m² da via, a um custo de R$ 75 mil.

No Sábado, o Prefeito inaugurou, no Residencial Dom Francisco, as Ruas Helvécio Mariano de Lima, Manoel Ângelo, Hermenegildo Marinho dos Santos e João Queiroz.

Com exceção da Helvécio Mariano, que foi calçada com recursos da Caixa, todas as demais foram pavimentadas com recursos próprios.

Para a pavimentação e calçamento das Ruas no Residencial Dom Francisco foram investidos R$ 177 mil em 2.642 m² de vias públicas.

As obras das cinco ruas, juntas, beneficiaram mais de 130 famílias. “É muito bom poder propiciar, como gestor público, a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Uma rua pavimentada traz mais conforto, segurança no ir e vir, além de valorizar os imóveis, as residências,” destacou o Prefeito José Patriota.

domingo, 26 de junho de 2016

Após polêmica, Safadão diz que vai doar dinheiro do cachê em Caruaru

(Foto: Divulgação/Ederson Lima - Assessoria)
Após a Justiça questionar o cachê de R$ 575 mil no São João 2016 de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, o cantor Wesley Safadão disse que vai doar o dinheiro para instituições de caridade do município. Ele falou neste sábado (25) que "o dinheiro de Caruaru voltará para Caruaru" e que tocaria na cidade "até de graça". Uma ação popular impetrada por advogados pediu o cancelamento do show, alegando suspeita de superfaturamento no cachê do artista. (G1 Caruaru)

Tentativa de homicídio na zona rural da Ingazeira

A guarnição ordinária foi informada pela central do 23º BPM, pois no hospital regional de Afogados da Ingazeira havia dado entrada uma vítima de ferimentos de faca e que o imputado estava escondido próximo ao local do fato, no Sítio Riacho Fundo. O policiamento fez deslocamento ao referido sítio no intuito de prender o imputado W. D. S. B., 39 anos, separado, desocupado, porém não houve êxito. No entanto, a faca usada no crime foi localizada próxima a casa do tio do acusado. A ocorrência foi passada a disposição da delegacia de Afogados da Ingazeira para as medidas legais. A vítima J. E. S . S., 51 anos, casado, funileiro, foi recambiada à cidade de Serra Talhada.

sábado, 25 de junho de 2016

Tentativa de homicídio em Quixaba

A GT foi solicitada pela central do 23º BPM, para fazer deslocamento até o Sítio Gameleira, pois teria ocorrido uma tentativa de homicídio. Chegando ao local, testemunhas informaram que o imputado H.J.S, 54 anos, solteiro, agricultor, havia desferido vários golpes de facão contra a vítima G.S.S, 30 anos, solteiro, agricultor. Após diligências, o policiamento conseguiu localizar o imputado, que estava dormindo, e com sintomas de embriaguez alcoólica. 

Ao ser questionado, o acusado relatou que estava em sua residência, quando viu a vítima brigando com a mulher, momento em que o mesmo, com um facão na mão, se dirigiu até o local, que fica a uns 50 metros da sua casa, para tirar satisfações com a vítima, e após discussão, agrediu a vítima com a arma branca. A vítima foi socorrida para o hospital regional de Afogados da Ingazeira - PE. O imputado foi encaminhado a DP de Afogados da Ingazeira para as providências cabíveis.

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Vitória do Brexit provoca 'terremoto' no mercado e a queda de David Cameron

Foto: Divulgação da Internet
Os britânicos decidiram abandonar a União Europeia (UE), um terremoto que levou o primeiro-ministro David Cameron a anunciar nesta sexta-feira (24/6) que vai deixar o cargo, afundou os mercados e provoca o temor de um efeito dominó na Europa. Os britânicos votaram por estreita margem, 52% a 48%, a favor da saída do Reino Unido do bloco europeu que integrava desde 1973. Mas escoceses e norte-irlandeses se mostraram em desacordo e pediram a organização de referendos para decidir seu futuro por conta própria. (Correio Braziliense)

SESI/PE amplia rede de prestação de serviços no Estado

O Serviço Social da Indústria em Pernambuco (SESI/PE) amplia a rede de prestação de serviços no Estado com a inauguração de mais uma unidade. Chamada de Luiz Dias Lins, a unidade de Escada, vai reforçar o atendimento às indústrias da Zona da Mata nas áreas de Educação e Qualidade de Vida. O investimento de mais de R$ 6 milhões na reforma da unidade e sua entrega marcou o último ato oficial do presidente do Conselho Regional do SESI/PE, Jorge Côrte Real, à frente da instituição e simbolizou o esforço da sua gestão em prol da interiorização dos serviços do Sistema Indústria (FIEPE, SESI, SENAI, CIEPE e IEL) ao setor produtivo pernambucano.

"Com o SESI Escada coroamos um projeto de prover à coletividade, especialmente às indústrias, um suporte para o desenvolvimento socioeconômico por meio do atendimento às demandas dos empreendimentos já existentes e dos novos que estão se instalando no Estado", afirma Côrte Real durante a cerimônia de inauguração da unidade.

Localizado no centro do município, o SESI Escada traz para os trabalhadores da indústria, seus dependentes e a população em geral novas oportunidades em práticas esportivas, tais como hidroginástica e natação, graças ao parque aquático, totalmente reformulado, e futsal, com a criação do mini campo. Os alunos da unidade também passam a usufruir de uma estrutura mais confortável e moderna, com salas climatizadas, laboratórios de informática e ciências, biblioteca e a sala de robótica que estimula o espírito inovador e reforça a construção do conhecimento teórico adquirido em aula e aplicado nos projetos educativos. O bloco principal, os vestiários, a quadra e o salão de festas também foram requalificados. Toda a unidade está pronta para promover a inclusão de pessoas com deficiência, pois suas instalações estão alinhadas às normas de acessibilidade.

Dessa forma, os programas de Educação Básica (o Ensino Fundamental e Médio) e Continuada (cursos de capacitação presenciais e online) e de Qualidade de Vida (Ginástica Laboral, CorporAtivo, Circuito do Bem-estar, Alimentação Saudável, gestão de eventos) poderão ser reforçados e a população ganha novos espaços de lazer com a possibilidade de alugar espaços como o salão de festas, o parque aquático, o campo de futebol e o ginásio esportivo.

O prefeito de Escada, Lucrécio Gomes, prestigiou a solenidade de inauguração do SESI salientando que a unidade "sempre foi uma referência na cidade pela prestação de serviços fundamentais e será de vital importância neste momento em que o município retoma o crescimento impulsionado pela instalação de novas indústrias na Região". Também estiveram presentes no evento, o superintendente, Ernane Aguiar, a diretora de Operações, Eveline Remígio, o diretor Administrativo e Financeiro da instituição, Ricardo Rodrigues, além de gerentes do SESI e autoridades municipais.

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Liminar suspende show de Wesley Safadão no São João 2016 de Caruaru

 (Foto: Divulgação/Arquivo)
O juiz José Fernando Santos de Souza deferiu uma liminar para suspender o show de Wesley Safadão no São João 2016 de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A decisão foi tomada após três advogados do município entrarem com uma ação popular para pedir o cancelamento do show. Eles alegam que a suspeita de superfaturamento no cachê do cantor - que seria de R$ 575 mil - vai gerar prejuízo aos cofres públicos. A apresentação de Wesley estava programada para o dia 25 de junho no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga.

Por e-mail, a assessoria da Prefeitura de Caruaru informou que recorrerá da decisão. Ao G1, a assessoria de imprensa do Fórum de Caruaru informou que a ação popular foi recebida pela 1ª Vara da Fazenda. Segundo a assessoria, a Prefeitura e a Fundação de Caruaru ainda não foram ouvidas e podem recorrer.

"O Fórum só funciona até às 18h desta quarta-feira (22). Depois entraremos em recesso. Se a prefeitura se posicionar ainda hoje, o caso irá para a Câmara Regional. Caso contrário, o processo será encaminhado para o Tribunal de Justiça", detalhou o assessor do Fórum, Bruno Chagas. Também segundo ele, caso a prefeitura descumpra a liminar, haverá multa diária de R$ 100 mil.

Segundo o secretário de Governo da Prefeitura de Caruaru, Rui Lira, "a prefeitura não vai abrir mão do show, nós vamos recorrer a todos os meios judiciais em Caruaru, Recife ou qualquer lugar do país para garantir a apresentação do artista. Primeiro porque ele não está na grade de programação por acaso, é porque o povo quer. Segundo porque não tem nenhuma irregularidade, a prefeitura está consciente moralmente e judicialmente, em defesa da festa. Vamos brigar até a última instância para manter o show".Na ação, os advogados comparam os cachês pagos no São João de Caruaru e no de Campina Grande, na Paraíba. 

Ao G1, a coordenação do São João do município paraibano confirmou que foi negociado R$ 195 mil com Wesley Safadão. Entretanto, a empresa responsável pelos shows do Wesley Safadão informou em nota que o valor de R$ 195 mil "não condiz com a realidade" e que "não existe contrato firmado com Campina Grande".

Os advogados destacam que os shows de Aviões do Forró e Elba Ramalho em Caruaru custaram R$ 250 mil e R$ 190 mil, respectivamente. Já em Campina Grande os valores foram de R$ 195 mil para "Aviões" e R$ 160 mil para Elba. A Prefeitura de Caruaru informou que os cachês de Elba Ramalho e Aviões do Forró "englobam as despesas de passagens de avião, deslocamentos e hospedagem". As assessorias destes artistas também informaram que vão responder por meio de nota.

"Com esse quadro, não pairam dúvidas que as contratações firmadas pela Prefeitura de Caruaru/Fundação de Cultura, foram superfaturadas, em flagrante prejuízo ao erário", declararam os advogados.

A assessoria da prefeitura de Campina Grande informou que foi realizado um planejamento com antecedência para negociar os preços dos cachês dos artistas. "Justamente por compreender que os valores de mercado tendem a aumentar quando a disputa pelo artista é mais acirrada nesta época. Foi feito um pré-contrato com Wesley há praticamente um ano", disse a assessoria. (G1 Caruaru)

Prefeitura vai inaugurar primeira quadra poliesportiva da zona rural de Afogados da Ingazeira

Fruto de uma parceria com o Ministério da Educação e orçada em 500 mil Reais, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira via inaugurar nesta quarta (22), no São João Velho, a primeira quadra poliesportiva coberta construída na zona rural do município. 

A quadra fica ao lado da nova e moderna escola cuja construção está sendo finalizada pela Prefeitura. A nova quadra conta com banheiros e vestiários com acessibilidade, e estrutura para a prática de futebol de salão, voleibol e basquete. Serão beneficiadas, além do São João Velho, as comunidades de São João Novo, Lajedo, Manoel Soares e Boqueirão. A inauguração está marcada para as 15h, com um jogo festivo envolvendo gestores municipais e lideranças da região.

MPF questiona valores de shows do São João de Caruaru (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) instaurou, nesta terça-feira (21), procedimento – chamado de notícia de fato – para investigar possíveis irregularidades na contratação de shows pela Prefeitura de Caruaru para as festividades de São João no município. A apuração é uma atuação conjunta do MPF, por intermédio da procuradora da República Natália Lourenço Soares, Ministério Público de Pernambuco e Ministério Público de Contas de Pernambuco.

A investigação leva em consideração notícias jornalísticas publicadas nos últimos dias, que apontaram, a partir de consulta ao Portal da Transparência, que a Prefeitura de Caruaru pagaria valores bem mais altos pelos mesmos shows programados para o São João de Campina Grande (PB). 

Foi apontado, por exemplo, que os shows de Wesley Safadão, que se apresentará no mesmo dia nas duas cidades, têm valores de R$ 575 mil em Caruaru e R$ 195 mil em Campina Grande. A banda Aviões do Forró cobrou, na cidade pernambucana e na paraibana, R$ 250 mil e R$ 195 mil, enquanto Elba Ramalho cobrou R$ 190 mil para a apresentação em Caruaru e R$ 160 mil para a de Campina Grande.

Documentação – O MPF expediu ofício ao prefeito de Caruaru e à Fundação de Cultura do município para obter explicações a respeito da diferença dos cachês dos artistas contratados para o São João, com relação aos valores cobrados em Campina Grande. Também deverá ser explicada a forma de contratação dos músicos, com encaminhamento de documentação comprobatória.

O ofício ainda questiona se já houve o pagamento dos shows, mesmo que parcialmente, e quais foram as fontes dos recursos. Os empresários dos artistas também serão contatados para explicarem a diferença dos cachês cobrados pelas apresentações. As informações deverão ser repassadas ao MPF em até 24 horas. 

Senado aprova texto-base de projeto que modifica limites do Supersimples

Reprodução
O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21) o texto-base do projeto de lei que altera os limites de enquadramento de pequenas e microempresas no programa Supersimples. Os senadores ainda precisam analisar destaques (sugestões e mudança no texto) nesta quarta-feira e, em seguida, a proposta seguirá para nova análise na Câmara.

Criado em 2006, o Supersimples é um programa que tem como objetivo diminuir impostos e reduzir a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas. A proposta de atualização do programa tem origem na Câmara. Pelo projeto aprovado, as novas regras começam a valer a partir de 2018.

Segundo o texto, empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime tributário. Hoje, o teto para participação dessas empresas no programa é de R$ 3,6 milhões anuais.Na Câmara, os deputados chegaram a aumentar o teto da receita bruta anual de empresas que podem aderir ao Supersimples para R$ 14,4 milhões. No entanto, a atualização foi considerada excessiva pelos senadores, que modificaram a proposta.

No caso das microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual dos empreendimentos desta modalidade que quiserem aderir ao Supersimples.

Microempreendedor individual

A proposta também altera o limite de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 72 mil de receita bruta anual. O aumento no teto do MEI já havia sido aprovado pela Câmara, e foi mantido no substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora da proposta no Senado.

MEI é o empresário que trabalha sozinho ou, no máximo, com apenas uma pessoa contratada. Ele paga taxas fixas de impostos estaduais, como ICMS, e municipais, caso do ISS, mas é isento de tributos federais.

Parcelamento de dívidas

Outro ponto da proposta aprovada pelo Senado aumenta o prazo para que o empresário pague dívidas tributárias no âmbito do Supersimples. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pela Presidência da República, o pequeno e o microempresário endividados poderão optar, em um prazo de 90 dias, pelo parcelamento de seus débitos tributários por um parcelamento em 120 meses.

Os valores das parcelas, no entanto, não poderão ser menores do que R$ 300 para micro e pequenas empresas, e R$ 150 para microempreendedores individuais. Se não fizer a opção dentro do prazo de 90 dias, o participante do Supersimples precisará quitar as dívidas tributárias em 60 meses como normalmente prevê o programa.Novas modalidades
O texto aprovado no Senado autoriza que setores como micro e pequenas cervejarias e vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias, que produzam e vendam no atacado, possam aderir ao Simples. Antes, os fabricantes de bebidas alcoólicas eram vetados de forma geral.

Impacto
No texto aprovado no Senado, Marta Suplicy apresenta, como justificativa para aprovação do projeto, o argumento de que a proposta vai aquecer a economia e gerar empregos, além de incentivar que mais empresas saiam da informalidade.

No entanto, a própria proposta prevê um impacto negativo na arrecadação de, pelo menos, R$ 1,7 bilhão nas contas públicas federais. Isso deve ocorrer porque mais empresas poderão ser enquadradas no programa, e aumentará, assim, o desconto no pagamento de tributos.

Os impactos na arrecadação dos estados e municípios não foram estimados na proposta. A aprovação do texto só foi possível após reuniões entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), líderes no Senado, governadores e secretários estaduais de Fazenda.

A ideia de Renan Calheiros era votar o projeto já na semana passada, mas não houve acordo para que o projeto fosse colocado em votação. Senadores da base governista pediram mais tempo para analisar a proposta, alegando que não tinham o cálculo exato do impacto que a aprovação da proposta poderia causar aos cofres públicos.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) chegou a mencionar um estudo, feito pela Receita Federal, de que a proposta traria um déficit de arrecadação em torno de R$ 5 bilhões ao ano. No entanto, o texto contou com o apoio da maioria dos parlamentares e foi aprovada. (G1)

terça-feira, 21 de junho de 2016

Você sabia?

Ilustração do Ábaco
Que a primeira calculadora a ser criada foi o ábaco? Os ábacos mais antigos que se tem notícia remontam ao século VIII, utilizado por comerciantes na China. Posteriormente, Wilhelm Schickard construiu a primeira calculadora automática em 1623, que foi procedida pela máquina de calcular construída por Blaise Pascal em 1642. (Wikipédia)