terça-feira, 3 de março de 2015

Servidor público que usa o próprio carro deve ganhar auxílio-transporte

O servidor público tem direito a vale-transporte, mesmo que vá para o trabalho usando seu próprio carro. Deixar de pagar tal benefício seria discriminar quem opta por um transporte diferente, ou mesmo quem não tem condições de usar transporte público. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)  pague a um servidor a quantia que seria gasta se o trajeto fosse feito em transporte coletivo.

Um Mandado de Segurança impetrado pelo servidor foi julgado procedente para autorizar a concessão de auxílio-transporte, previsto na Medida Provisória 2.165-36/2001, no valor correspondente ao que seria gasto no deslocamento residência-trabalho-residência.

O servidor público pediu a cobertura integral das despesas feitas com deslocamento. Já o IFSP arguiu sua ilegitimidade passiva e o não cabimento do Mandado de Segurança contra lei em tese. A tese foi descartada, pois, segundo a corte, caberia, sim, ao setor de recursos humanos o instituto aplicar a medida.

O TRF-3 apontou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, mesmo aqueles servidores públicos que se utilizam de outras formas de transporte que não o coletivo, como, por exemplo, o veículo próprio, também têm direito à percepção do auxílio-transporte. Entendimento contrário seria discriminar injustificadamente — com base na mera natureza do transporte utilizado — aqueles que optam por ir trabalhar com transporte próprio ou que não têm outra alternativa de locomoção. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Coluna da Cíntia

RESPONSABILIDADE DO PAI OU MÃE, QUE NÃO POSSUA A GUARDA, PELOS ATOS COMETIDOS POR SEUS FILHOS MENORES

Ao levar em conta a real vulnerabilidade do menor, adentrando-se na esfera familiar, mais precisamente quanto à responsabilidade dos genitores sobre os filhos ainda crianças e adolescentes, logo se torna claro que este é um direito irrenunciável, em virtude dos deveres oriundos do exercício familiar.

Nossa Constituição Federal dispõe:

Art. 227. ”É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Art. 229. “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos  menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.”

A responsabilidade também está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, inclusive do que diz repeito à reparação de danos morais e materiais, bem como culpa objetiva.
O problema reside em casos de pais divorciados. Infelizmente, a responsabilidade pelos filhos é atribuída somente ao genitor que detém a guarda, geralmente a mãe, o que não é correto, nem moralmente aceito.

A ilustre doutrinadora Maria Berenice Dias, afirma que “a convivência dos filhos com os pais não é direito do pai, mas do filho. Com isso, quem não detém a guarda tem o dever de conviver com ele. Não é direito de visitá-lo, é obrigação de visitá-lo. O distanciamento entre pais e filhos produz sequelas de ordem emocional e reflexos no seu desenvolvimento. O sentimento de dor e de abandono pode deixar reflexos permanentes em sua vida.”

O respeitável professor Gustavo Tepedino, advoga no sentido de que “embora a guarda seja exclusiva de um dos genitores, não ocorrerá restrição ao poder familiar do outro, apenas quanto a sua companhia aos filhos.”

Nesta seara, necessário se faz, demonstrar um trecho de um julgado, a título de exemplo, do STJ sobre o tema:

“RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS ILÍCITOS DE FILHO MENOR - PRESUNÇÃO DE CULPA - LEGITIMIDADE PASSIVA, EM SOLIDARIEDADE, DO GENITOR QUE NÃO DETÉM A GUARDA - POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA IN CASU - RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I - Como princípio inerente ao pátrio poder ou poder familiar e ao poder-dever, ambos os genitores, inclusive aquele que não detém a guarda, são responsáveis pelos atos ilícitos praticados pelos filhos menores...” (STJ - REsp: 777327 RS 2005/0140670-7, Relator: Ministro MASSAMI UYEDA, Data de Julgamento: 17/11/2009, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/12/2009)”.

Portanto, pode-se concluir que o legislador impôs a obrigação para os genitores de promoverem a manutenção da educação, formação social, psíquica e mantença da criança e do adolescente, independente de possuírem a guarda, pois ambos são responsáveis por sua formação.

No instante em que concorreram e corroboram para o nascimento, mesmo separados, os pais assumem a responsabilidade, respondendo de forma objetiva e irrenunciável a todos os atos cometidos por seu rebento. Caso não cumpram com sua função, cabe ao Estado promover a intervenção.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Menores de seis anos não podem entrar no ensino fundamental, diz STJ

Foto: Leo Cabral M Silva /Online

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que crianças menores de seis anos não podem ingressar no ensino fundamental mesmo mediante comprovação de capacidade intelectual.A decisão, divulgada nesta segunda-feira (23), foi tomada após a União e o Ministério Público Federal entrarem com recursos contra uma decisão anterior, que permitiu o ingresso de crianças menores de seis anos na rede de ensino de Pernambuco.

A idade limite de seis anos foi determinada em 2010 por resoluções do CNE (Conselho Nacional de Educação). Pelo órgão, para ingressar na primeira série do ensino fundamental, a criança deve contar com seis anos de idade completos até o dia 31 de março do ano a ser cursado.

As resoluções do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação geral para os sistemas públicos e privados de ensino.

Contrário ao critério etário, o Ministério Público Federal em Pernambuco moveu uma ação civil pública ainda em 2011. Para a Procuradoria, a capacidade de aprendizagem da criança deve ser analisada de forma individual e não genérica.

A Justiça Federal em Pernambuco concordou com o órgão e acatou o pedido, liberando as matrículas de menores de seis anos no ensino fundamental das redes pública e privada de todo o país.

A União recorreu ao TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que reformou a decisão de primeira instância, e limitou a possibilidade de ingresso com menos de seis anos apenas ao Estado de Pernambuco.

Com isso, as duas partes recorreram ao STJ.

A União sustentou que a fixação da idade mínima para ingresso no ensino fundamental é atribuição do CNE e que as resoluções foram expedidas após estudos e audiências públicas.

O Ministério Público, por sua vez, sustentou que a sentença deveria ter validade em todo o território nacional, e não apenas Pernambuco.

A Primeira Turma do STJ então decidiu manter o limite de seis anos em todo o país. Para o ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos, o critério cronológico não é ilegal nem abusivo, e não foi definido aleatoriamente, já que foi precedido de diversas audiências públicas e sugestões de especialistas.

De acordo com o ministro, o Poder Judiciário não poderia decidir contra as resoluções do CNE porque estaria invadindo a competência do Poder Executivo na tarefa de definir diretrizes educacionais no âmbito do ensino fundamental. (JC Online)

Afogados da Ingazeira entra na rota do Projeto Cinema no Interior

Afogados da Ingazeira foi uma das cinco cidades sertanejas selecionadas para realizar oficinas de formação de atores, fotografia, roteiro e produção de cinema, dentro das atividades do Projeto “Cinema no Interior”, realizado pela Monserrat Filmes, com recursos da Fundarpe e apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes. As outras cidades inseridas no circuito foram Serra Talhada, Cabrobó, São José do Belmonte e Belém do São Francisco.

As primeiras oficinas a serem realizadas serão as de formação de atores e de fotografia para cinema, ambas entre os dias 05 e 07 de Março. As inscrições já estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas na Secretaria de Cultura, no Ginásio Desportivo Municipal. Serão oferecidas dez vagas para a oficina de fotografia e 25 vagas para a de formação de atores. Um pré-requisito é a comprovação de residência em Afogados. As inscrições se encerram na próxima Sexta-feira (27).

O “Cinema no Interior” já atua nos outros oito Estados do Nordeste e em alguns países do continente Africano. Segundo release de divulgação do projeto, “mais uma vez o Sertão Pernambucano e seus habitantes vão ganhar as telas de cinema e TV, através de filmes roteirizados, produzidos e protagonizados por eles mesmos”.

Um dos objetivos da iniciativa é a produção de cinco curtas-metragens – um em cada município; a descoberta e aproveitamento de atores locais para o novo longa da Mont Serrat Filmes, a publicação de um livro fotográfico, um DVD contendo todos os curtas produzidos e a realização de uma mostra de cinema, onde será realizado o pré-lançamento dos filmes. Como fruto inicial da parceria com instituições francesas, já nesta edição, o projeto receberá um produtor Francês que irá acompanhar todas as etapas e produzir um filme sobre o "Cinema no Interior”.

Todo o material produzido nesta edição fará parte de uma mostra especial que será realizada em novembro de 2015, no centro cultural BNB, na cidade de Fortaleza, numa retrospectiva do projeto em sua atuação nos nove estados do Nordeste brasileiro.

Os alunos selecionados para participarem dos curtas-metragens locais serão avaliados e terão prioridade na participação dos testes de elenco para o novo Longa-metragem da Mont Serrat Filmes que tem como preparador de elenco, Christian Duurvoort (responsável pela preparação de elenco de filmes como "Capitães da Areia") e conta participações especiais de atores consagrados como Matheus Nachtergaele, José Dumont, Chico Diaz, Cláudia Ohana, Gero Camilo e Naná Vasconcelos. 

Dentre as oficinas, destaque para as roteiro, que serão ministradas pelo Mestre Tairone Feitosa - autor de roteiros como “J.S. Brown, o Último Herói”, “O Homem da Capa Preta”, “A Dança dos Bonecos”, “Luzia Homem”, “Ele, o Boto” e minisséries da TV Globo, dentre outros consagrados trabalhos; as Oficinas de Formação de Atores, que serão ministradas por uma equipe que envolve a professora e preparadora de elenco francesa Morgane Amalia, Paulo de Melo e Adriana Perim. As oficinas de Fotografia e captação de áudio para cinema serão ministradas por Álvaro Severo, Nayara Mendel e Natália Tavares.

Os interessados podem obter maiores informações na Secretaria Municipal de Cultura e Esportes. Confira as datas das próximas oficinas:

 Oficina de ROTEIRO - 23 a 28 de março
 Produção do filme - 30 de março a 04 de abril

Coluna da Cíntia

CHEQUE PRÉ-DATADO – SÚMULA 370 DO STJ 

O Superior Tribunal de Justiça – STJ pacificou entendimento de que a apresentação do cheque ‘pré-datado’, antes do prazo combinado, configura dano moral.

Com esse entendimento, os comerciantes devem redobrar os cuidados na hora do recebimento de cheque como forma de pagamento, mantendo controle total sobre as datas de depósito ou desconto dos cheques pré-datados recebidos de seus clientes.

Caso o consumidor autorize que o cheque seja depositado antes da data acordada no “bom para” ou no “chorãozinho”, solicite que compareça ao estabelecimento e faça a autorização por escrito, pois caso a empresa apresente o cheque antes, mesmo que haja disponibilidade de fundos, poderá ser caracterizado o dano moral e a empresa terá que pagar indenização ao consumidor, que será fixada pelo Juiz.

A Súmula do STJ não alterou a Lei 7.357/85 – Lei do Cheque. O artigo 32 da citada lei que considera o cheque “ordem de pagamento à vista”, continua valendo.

O que muda para o estabelecimento que recebe cheques ‘pré-datados’ é que, caso ele descumpra o acordo com o cliente, e apresente o cheque antes da data convencionada, poderá em uma ação, responder pelos danos morais sofridos pelo consumidor.

Importante salientar que o comerciante ao aceitar ‘cheques pré-datados’ deixa de caracterizá-lo como ordem de pagamento ‘à vista’ e, por tal razão, o entendimento é de que este cheque não pode ser enquadrado como crime de estelionato, tipificado no Código Penal (artigo 171, §2º, VI).

Outra questão é sobre o prazo máximo de permanência das informações de cheques sem fundos em bancos de dados cadastrais. No CCF BACEN – Cadastro de Emitente de Cheques Sem fundos do Banco Central o prazo máximo é de 5 anos, conforme dispõe a Resolução 1.682/90 do Banco Central.

No cadastro de SPC/Cheque Lojista o prazo também é de 5 anos, contados da data da emissão do cheque, ou do ‘bom para’ convencionado entre as partes, conforme dispõe o CDC.

DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE – DANO MORAL – SÚMULA 388 

O STJ – Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento por meio da Súmula 388, que cabe dano moral pela simples devolução indevida do cheque, mesmo que não haja prejuízos ao emitente.

Esta súmula tem como foco as instituições financeiras que procedem a devolução de cheques por motivos distintos dos definidos pelas normas do Banco Central, e tem sido alvo de ações de clientes que, após detectado o erro, e mesmo sem prejuízos financeiros, tem que buscar a solução dos erros ocasionados pelas instituições financeiras.

Fonte: Súmula 370, do Superior Tribunal de Justiça – STJ

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Prefeitura aposta na descoberta de novos talentos para o futebol Afogadense

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, sob a coordenação de Márcio Gustavo, diretor do Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, promoveu uma seletiva com 153 adolescentes entre 15 e 17 anos, oriundos de diversos bairros de Afogados e zona rural do município.

O objetivo foi o de formar as seleções afogadenses sub-15 e sub-17 que disputarão a Copa Sertão, torneio promovido pela Federação Pernambucana de Futebol em parceria com o Serra Talhada Futebol Clube. Além da Prefeitura, a iniciativa conta com o apoio da liga desportiva e do Afogados da Ingazeira Futebol Clube.

“Também firmamos uma importante parceria com as escolinhas de futebol do município, cujos coordenadores ajudarão no treinamento e preparação das duas seleções,” afirmou Márcio Gustavo. A seleção sub-15 será treinada por Val, da Escolinha Atletas do Amanhã, e a sub-17 por Eudinho e Surubim, das Escolinhas Sempre Vencedores e Fut-arena Society, respectivamente.

As duas seleções Afogadenses estreiam na competição no próximo dia 28 de Fevereiro, em rodada dupla, enfrentando o Sport de Tabira, em Tabira. Além de Afogados e Tabira, participarão da Copa Sertão equipes de Serra Talhada, São José do Egito, Itapetim, Triunfo, Carnaubeira da Penha e Custódia. Serão dois meses de competição. A expectativa é que os jovens que se destacarem na Copa Sertão possam integrar o elenco do Afogados da Ingazeira Futebol Clube que este ano disputa, pela segunda vez consecutiva, a Série A-2 do Campeonato Pernambucano de Futebol.

Só poderão representar Afogados na competição alunos regularmente matriculados e com frequência escolar comprovada. O Prefeito José Patriota acompanhou a seletiva e buscando estimular os garotos a enfrentar os desafios que a vida apresenta falou sobre a sua trajetória, das dificuldades que teve que enfrentar e superar. “Vocês tem um futuro brilhante, basta não parar de lutar e nunca desistir dos seus sonhos. Quem sabe não veremos muitos de vocês se destacando em equipes do nosso futebol profissional?” disse Patriota. 

A tabela completa será divulgada na próxima semana. Em Afogados, os jogos serão disputados no Estádio Vianão, com portões abertos.

Abertas inscrições de concurso para cargo de delegado em Pernambuco

Foto: Divulgação
Interessados têm até o dia 29 de março para se inscrever no concurso da Polícia Civil de Pernambuco que oferece 100 vagas para o cargo de delegado. As provas serão realizadas somente no Recife e nos municípios da Região Metropolitana no dia 26 de abril, mas as oportunidades estão distribuídas por todo o Estado. Para concorrer às vagas, os candidatos devem ter curso superior de graduação em direito. Remuneração é de R$ 9.069,81 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O valor da inscrição é R$ 138,00 e o pagamento da taxa pode ser feito até o dia 30 de março. Informações sobre o concurso Público serão divulgados no site da banca organizadora, o Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (IAUPE). 

O resultado final do certame deve ser divulgado no dia 11 de setembro. O concurso tem validade de dois anos, prorrogáveis uma vez por igual período, e conta com prova objetiva e discursiva, além de avaliação física e psicológica e investigação social. (JC Online)

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Ator Jorge Loredo, o Zé Bonitinho, está internado em estado grave no Rio

Foto: Facebook /Divulgação

Conhecido pelo papel do garanhão Zé Bonitinho na TV, o ator Jorge Loredo, 89, está internado desde o dia 3 deste mês em um hospital do Rio de Janeiro. Neste sábado (14), ele foi transferido para o CTI (Centro de Tratamento Intensivo).De acordo com a assessoria do hospital São Lucas, o estado de saúde de Loredo é considerado grave. Por decisão da família do ator, o centro médico não tem autorização para divulgar o motivo da internação, nem boletins sobre o quadro.

Inspirado em um amigo de Loredo, Zé Bonitinho estreou no programa Noites Cariocas, exibido pela extinta TV Rio nos anos 1960. O personagem virou uma das estrelas do humorístico "A Praça É Nossa", atualmente exibido pelo SBT, e eternizou bordões como "Garotas do meu Brasil varonil: vou dar a vocês um tostão da minha voz". (JC Online)

Mercado financeiro prevê pela 1ª vez retração do PIB em 2015

O Produto Interno Bruto (PIB) deve "encolher" 0,42% neste ano, segundo a estimativa dos economistas do mercado financeiro. A previsão foi captada pelo Banco Central na semana passada, por meio de pesquisa com mais de 100 instituições financeiras, e divulgada nesta quarta-feira (18).

Foi a sétima semana seguida de piora na estimativa do mercado para o PIB de 2015 e, também, a primeira vez que os analistas dos bancos previram encolhimento do PIB neste ano. Na semana retrasada, a expectativa era de um crescimento zero para o Produto Interno Bruto de 2015. Para 2016, o mercado continuou prevendo alta de 1,5% para o PIB.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o crescimento da economia.

Recessão

As previsões do mercado financeiro mostram que um cenário de recessão no fim de 2014 e início de 2015 não pode ser totalmente descartado. A recessão se caracteriza por dois trimestres consecutivos de contração do PIB.

A prévia do PIB divulgada pelo Banco Central na semana passada indicou para uma retração de 0,15% no PIB em 2014. Nos três últimos meses do ano passado, contra o trimestre anterior, o PIB teria registrado uma contração também de 0,15%, segundo a prévia divulgada pela autoridade monetária.

Os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o PIB do quarto tirmestre do ano passado, e também de todo ano de 2014, serão divulgados somente em 27 de março. No fim de outubro, o IBGE informou que a economia brasileira saiu por pouco da recessão técnica no terceiro trimestre de 2014 – quando o PIB cresceu 0,1% na comparação com o trimestre anterior.

Em janeiro, durante encontro reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que espera um PIB "flat" (próximo de zero) neste ano. Ele também admitiu que poderia haver um trimestre de contração do PIB, mas negou que poderia haver recessão.

Inflação em alta

Ao mesmo tempo em que baixou sua estimativa para o PIB deste ano, o mercado financeiro também elevou, de novo, sua previsão de inflação.

A expectativa dos analistas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, que estava em 7,15% na semana retrasada, subiu para 7,27% na última semana. Foi a sétima alta seguida na estimativa para a inflação de 2015. Se confirmada, a taxa de 7,27% será a maior desde 2004, quando ficou em 7,6%. Para 2016, a previsão do mercado ficou estável em 5,60%.

Com isso, a estimativa do mercado para o IPCA de 2015 segue acima do teto do sistema de metas. A meta central de inflação para este ano e para 2016 é de 4,5%, com tolerância de dois pontos para mais ou para menos. O teto do sistema de metas, portanto, é de 6,5%. Em 2014, a inflação somou 6,41%, o maior valor desde 2011.

No começo deste mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a inflação oficial do país, medida pelo IPCA, ficou em 1,24% em janeiro, depois de avançar 0,78% em dezembro do ano passado. Essa foi a taxa mensal mais alta desde fevereiro de 2003, quando ficou em 1,57%. Em 12 meses, o indicador acumula alta de 7,14% – a maior desde setembro de 2011, quando o índice atingiu 7,31%.

Cenário para a inflação em 2015

Segundo analistas, a alta do dólar e dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros) pressionam os preços em 2015. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue elevada.

O governo, para reorganizar as contas públicas, informou que não fará mais repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano, antes estimados em R$ 9 bilhões. Com isso, a alta da energia elétrica pode superar 40% em 2015.

Ao mesmo tempo, também anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis, o que pode gerar um aumento de mais de 8% na gasolina e de 6,5% no diesel nas próximas semanas. Com isso, os chamados "preços administrados", segundo o próprio Banco Central, devem subir pelo menos 9,3% em 2015, o maior aumento desde 2004 – quando avançaram 9,77%. O peso dos preços administrados no IPCA é de cerca de 25%.

Taxa de juros

Para a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, que avançou recentemente para 12,25% ao ano, a expectativa do mercado subiu de 12,50% para 12,75% ao ano no fim de 2015.
Isso quer dizer que os analistas dos bancos passaram a prever um aumento maior dos juros neste ano. Para o término de 2016, a previsão do mercado permaneceu estável em 11,50% ao ano.
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Em 2015 e 2016, a meta central é de 4,5% e o teto é de 6,5%.

Câmbio, balança comercial e investimentos estrangeiros

Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2015 subiu de R$ 2,80 para R$ 2,90 por dólar. Para o término de 2016, a previsão dos analistas para a taxa de câmbio avançou de R$ 2,90 para R$ 2,93 por dólar.

A projeção para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2015 ficou estável em US$ 5 bilhões. Para 2016, a previsão de superávit comercial permaneceu em US$ 12 bilhões.

Para este ano, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil ficou estável em US$ 60 bilhões. Para 2016, a estimativa dos analistas para o aporte subiu de US$ 59,5 bilhões para US$ 60 bilhões. (G1)

Com camisa ou sem camisa, deixem que o asfalto seja do povo

Muitos turistas atenderam ao convite e vieram participar do bonito e animado carnaval/2015 de Afogados da Ingazeira protagonizado pelos famosos “Tabaqueiros” que durante os quatro dias demonstraram além de habilidade no manuseio de suas indumentárias, muito fôlego, disposição e respeito aos visitantes que se maravilharam com as ricas e bem confeccionadas fantasias exibidas com orgulho durante suas evoluções.

No sábado tiveram a oportunidade de ver a Abertura Oficial com desfile pelas ruas centrais da cidade onde as pessoas marcavam o passo ao som dos tambores e metais típicos de uma boa orquestra; na tarde de domingo o Bloco das Crianças abriu alas para o bloco “Cazá, cazá” que surpreendeu pelas alegorias e vibração dos foliões; na segunda-feira foi a vez do já consagrado bloco “Tô na folia” levar uma multidão à Avenida Rio Branco, apresentando novos bonecos gigantes, exibindo excelentes passistas e  proporcionando o retorno do centenário “Boi de Hermes”;  no último dia, terça-feira, o Bloco “A Onda” trocou a madrugada pela tarde engrossando o cordão do bloco “A Cobra vai subir” que encerrou a festa de momo com a população emocionada pulando ao som de frevo, balançando o corpo no batuque do maracatu, mostrando a ginga do reage, coreografando o  axé e outros ritmos que embelezaram esse tão mágico encontro de classes e raças mesmo após ouvir as desnecessárias e infelizes declarações de um dos diretores da “Cobra” impondo aos que acompanhavam o Trio sem a CAMISA OFICIAL do Bloco “A Cobra vai Subir” que o fizessem antes de entrar na festa. Lamentável! Mas o deselegante Diretor não conseguiu tirar o brilho do espetáculo e muito menos das pessoas que permaneceram até o último acorde dos instrumentos.

Nas festas populares como São João e Carnaval a presença do povo nas ruas é, sem nenhuma dúvida, a maior satisfação para os organizadores e torna-se mais gratificante ainda quando ocorre uma manifestação espontânea e pacífica na casa dos anfitriões. Então, solicito encarecidamente que, pelo menos no carnaval, com CAMISA OU SEM CAMISA, deixem que o asfalto seja do povo.

Por: Carlos Moura Gomes - Afogados da Ingazeira/PE

Em Afogados, Secretário Executivo de Cultura entrega cargo ao vivo


Do Site de Nill Júnior

Chamou a atenção o desabafo do Secretário Executivo de Cultura, César Tenório, falando a veículos de imprensa como o Portal Pajeú Radioweb. Sem explicitar especificamente o motivo, César entregou o cargo em entrevista ao vivo à Pajeú e falando ao Portal.

Disse apenas que o motivo seria a insatisfação com a falta de reconhecimento da gestão. “Estou cansado de fazer e não ser reconhecido”, desabafou. A declaração foi feita esta tarde no bar de Diná, durante a concentração do bloco A Cobra Vai Subir.

Ninguém soube ao certo explicar se o pedido  era pra valer ou só um “exagero de carnaval”. Isso porque três horas e algumas cervejas antes do desabafo ele deu entrevista à própria Rádio Pajeú e não deu sinais de insatisfação.  Pelo o que o blog apurou, César não teria explicitado o pedido ao prefeito Patriota diretamente.

Em Afogados, último dia de Carnaval teve virgens e cobra coral




Carnaval e futebol são duas importantes expressões da cultura brasileira. Em Afogados da Ingazeira, a terça-feira de carnaval reuniu as duas. O bloco “a cobra vai subir”, que homenageia o Santa Cruz Futebol Clube, arrastou uma verdadeira multidão pelas ruas da cidade em seu oitavo ano de desfile.

O Prefeito José Patriota acompanhou todo o desfile do bloco, animado pela banda Vizzu. Após o desfile pelas principais ruas da cidade, o Prefeito Patriota e a primeira-dama Madalena Leite seguiram para o Quartel General do Frevo, na praça de alimentação, onde acompanharam o tradicional desfile das virgens.

Com bom humor e irreverência, elas fizeram a festa ao som da Orquestra Show de Frevo. O Prefeito José Patriota entregou a Múcio Fidélis, idealizador do desfile e de blocos tradicionais de Afogados, o troféu personalidade carnavalesca, em reconhecimento à sua contribuição ao Carnaval de Afogados da Ingazeira.

1º Lugar

2º Lugar

3º Lugar
Pedro Rafael foi a "virgem" vencedora do desfile com a fantasia “passista do samba”. Charles Silva e Jackson ficaram com o segundo e terceiro lugares, com as fantasias de Comandante e Minie, respectivamente. “Estou muito feliz, pois conseguimos realizar um dos mais animados e participativos carnavais dos últimos tempos, apesar de todas as dificuldades. Agora é começar a planejar o carnaval do próximo ano,” avaliou o Prefeito José Patriota. 

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

Criança é resgatada após cair em poço de 45 metros em PE

Criança caiu de uma altura equivalente a um edifício de aproximadamente 15 andares

Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Uma criança de 6 anos foi resgatada após cair em um poço com 45 metros de profundidade na noite dessa segunda-feira (16) na Praia de Carne de Vaca, em Goiana, Zona da Mata pernambucana. Na queda, a menina ficou presa a uma anilha e por pouco não foi submersa pela coluna de água do poço.O acidente ocorreu por volta das 18h30. 

A criança, que caiu de uma altura equivalente a um edifício de aproximadamente 15 andares, apresentava uma fratura exposta e uma fratura no antebraço, além de várias escoriações pelo corpo. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi ao local realizar o resgate. A vítima foi socorrida pelo Samu para o Hospital Otávio de Freitas, em Recife.

Flores: TCE emite parecer pela rejeição das contas do governo da Prefeita Soraya

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (12) recomendando à Câmara de Vereadores de Flores a rejeição das contas de governo da prefeita Soraya Defensora Rodrigues referente ao exercício financeiro de 2013, segundo informações do site do TCE-PE.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. "Cumpre destacar", disse ele, "que neste processo foram abordados apenas os limites legais e constitucionais (com educação, saúde, folha de pessoal, etc.), necessários à emissão do parecer prévio, não abrangendo todos os atos do gestor". 

De acordo com o relatório de auditoria, a prefeitura praticou diversas irregularidades como a abertura de créditos suplementares em percentual acima do limite autorizado pela LOA; inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 4.785,642,44 (2,62 vezes maior que os processados); não contabilização de dívidas com a Celpe (R$ 115.670,67), com o regime próprio de previdência (R$ 3.932.913,18) e o regime geral (R$ 2.446.952,68) e informações não coincidentes com os dados do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade).

Além disso, não elaborou os planos municipais de educação, de saúde e de gerenciamento dos resíduos sólidos; não habilitou o município para receber recursos do ICMS sócio-ambiental; não disponibilizou documento em meio eletrônico para acesso público, contrariando o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal; não enviou informações para o Sistema Sagres tempestivamente e não apresentou no final do exercício disponibilidade de caixa compatível com os restos a pagar não processados.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto, com aprovação tácita do Ministério Público de Contas por meio da procuradora Maria Nilda. Também constam no voto 12 determinações à atual prefeita, entre elas, colocar em atividade o Portal da Transparência do município.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Rolls-Royce pagou propina para ter contrato com a Petrobras, acusa Pedro Barusco

O ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco citou a britânica Rolls-Royce nos depoimentos feitos à Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato, informou o jornal Financial Times.

Barusco afirmou durante o processo de delação premiada que a empresa, que fornece turbinas usadas nas plataformas da Petrobras, pagou propina em troca de um contrato de US$ 100 milhões com a estatal. Ele afirmou à Polícia Federal, segundo o jornal, que recebeu pessoalmente ao menos US$ 200 mil da Rolls-Royce, valor que era parte da propina destinada a políticos e outros executivos da estatal.

A publicação britânica menciona ainda que, no Reino Unido, a Rolls-Royce enfrenta acusações de corrupção e pagamento de propinas em operações realizadas na China e na Indonésia.

O pagamento de propina da Rolls-Royce à Petrobras, segundo Barusco, foi operado por Luiz Eduardo Barbosa, ex-executivo do grupo suíço ABB. Amigo do ex-gerente da Petrobras, Barbosa teria organizado também o envolvimento da SBM Offshore e da Alusa no esquema de corrupção na estatal. Barbosa não foi encontrado pelo jornal britânico.  (Estadão Conteúdo)

A Rolls-Royce informou que "quer deixar claro" que não irá tolerar condutas indevidas de qualquer tipo e que a empresa tomará "todas as ações necessárias" para garantir isso.